Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade define os princípios e critérios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo AENOR. O tratamento da informação é efetuado em conformidade com os princípios da licitude, lealdade e transparência, bem como com todas as obrigações e garantias previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Quem trata os seus dados?

A presente Política aplica-se a todas as empresas que integram o Grupo AENOR. Pode consultar AQUI a identificação e os dados de contacto das diferentes entidades que compõem o Grupo.

Caso pretenda obter informação mais detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais por qualquer uma das empresas do Grupo AENOR, poderá contactar-nos através do endereço datos@aenor.com.

2. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Na AENOR tratamos dados pessoais para gerir relações contratuais, prestar os nossos serviços e desenvolver as atividades da organização. Adicionalmente, e sempre que aplicável, poderemos enviar informações sobre atividades, produtos e serviços relacionados com a AENOR que possam ser relevantes para clientes, parceiros e restantes partes interessadas.

Dependendo da relação que mantém connosco, os seus dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Utilizadores do Website

  • Gerir pedidos de informação submetidos através dos formulários de contacto disponíveis no website.

  • Responder a consultas e pedidos recebidos através dos diferentes canais digitais.

  • Enviar informações e propostas comerciais relativas aos nossos produtos e serviços, caso exista consentimento para esse efeito.

Potenciais Clientes

  • Gerir pedidos de informação e contactos comerciais.

  • Dar resposta a consultas e solicitações recebidas.

  • Prestar esclarecimentos sobre os serviços e soluções da AENOR.

  • Apresentar propostas comerciais e informações sobre produtos e serviços, quando autorizado.

Clientes

  • Prestar os serviços contratados (avaliação da conformidade, inspeção, consultoria, projetos tecnológicos, formação, serviços laboratoriais, licenciamento ou subscrição de plataformas digitais) ou entregar os produtos adquiridos (normas, publicações e livros).

  • Gerir e acompanhar a relação contratual estabelecida.

  • Informar sobre produtos, serviços e soluções da AENOR, salvo oposição expressa.

  • Realizar estudos e inquéritos de satisfação para avaliação da qualidade dos serviços prestados.

Fornecedores

  • Gerir a relação comercial e profissional estabelecida.

  • Assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Candidatos

  • Gerir processos de recrutamento e seleção.

  • Verificar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Pessoas em Processo de Qualificação

  • Gerir e executar os processos de qualificação associados aos diferentes esquemas de avaliação da conformidade.

Participantes em Estudos Sensoriais

  • Gerir a participação em estudos sensoriais e testes de produto, incluindo avaliações de produtos alimentares, cosméticos, farmacêuticos e outras categorias de consumo.

  • Pode consultar a Política de Privacidade do Laboratório AQUI.

  • Participantes em Conferências e Eventos.

  • Gerir inscrições, participações e atividades associadas a conferências, eventos e iniciativas organizadas pela AENOR.

  • Enviar informações comerciais relacionadas com as atividades do Grupo AENOR, quando exista consentimento.

  • Captar e utilizar imagens para fins informativos, institucionais e de comunicação.

Utilizadores do Canal de Denúncias

  • Gerir as comunicações recebidas através do sistema interno de informação ou dos canais alternativos de denúncia.

  • Realizar as análises e investigações necessárias no âmbito das comunicações recebidas.

  • Pode aceder ao Canal de Denúncias Digital AQUI. A informação adicional sobre o funcionamento do canal e o tratamento dos dados pessoais encontra-se disponível nessa plataforma.

  • 3. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados?

    O tratamento dos seus dados pessoais pela AENOR é realizado com base nos fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os quais variam em função da relação estabelecida entre o titular dos dados e a organização.

    Utilizadores do Website

    • Consentimento do titular dos dados. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

    Potenciais Clientes

    • Consentimento do titular dos dados. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
    • Aplicação de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nomeadamente elaboração de propostas, orçamentos ou ofertas de serviços.
      Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
    • Interesse legítimo da AENOR para responder a pedidos de informação, esclarecer questões e apresentar propostas comerciais. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

    Clientes

    • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

    Fornecedores

    • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
    • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

    Candidatos

    • Consentimento do titular dos dados. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

    Pessoas em Processo de Qualificação

    • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

    Participantes em Estudos Sensoriais

    • Consentimento do titular dos dados para participação nos estudos sensoriais. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
    • Execução de um contrato, sempre que aplicável. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
    • No caso de participação de menores, consentimento prestado pelo titular das responsabilidades parentais ou tutela através do respetivo questionário. O menor não será identificado. Base jurídica: artigo 7.º da LOPDGDD.

    Participantes em Conferências e Eventos

    • Consentimento do titular dos dados no momento da inscrição no evento. Nos casos de captação de imagens em planos gerais, os participantes serão devidamente informados dessa recolha, não sendo necessário consentimento expresso adicional. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

    Utilizadores do Canal de Denúncias

    • Cumprimento de obrigações legais associadas à gestão e tratamento das comunicações recebidas através do canal de denúncias. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD e Lei 2/2023 de proteção do denunciante.
    • Consentimento do titular dos dados, quando este se identifica voluntariamente. Base jurídica: artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

    Informação adicional sobre o Interesse Legítimo

    O interesse legítimo constitui uma base legal válida para o tratamento de dados pessoais, desde que esse tratamento seja compatível com as expectativas razoáveis dos titulares dos dados, tendo em conta a relação existente ou anteriormente mantida com a AENOR.

    Neste âmbito, e em conformidade com a legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação, a AENOR poderá enviar comunicações comerciais, incluindo por meios eletrónicos, para informar sobre produtos, serviços, atividades e iniciativas do Grupo AENOR.

    Em qualquer momento, e de forma simples, gratuita e imediata, poderá opor-se à receção destas comunicações através dos mecanismos disponibilizados em cada contacto efetuado.

    A informação enviada poderá incluir conteúdos relacionados com:

    • Livros, publicações, normas, subscrições e eventos técnicos.
    • Ações de formação, workshops e conferências especializadas.
    • Serviços de avaliação da conformidade, auditoria, certificação, inspeção e consultoria.
    • Certificação de pessoas e iniciativas associadas.
    • Soluções tecnológicas, licenças de software e respetivas atualizações.
    • Revista digital mensal da AENOR.

    Adicionalmente, os seus dados poderão ser comunicados às diferentes entidades que integram o Grupo AENOR, nos termos descritos no ponto 6 da presente Política de Privacidade, relativo aos destinatários dos dados pessoais.

  • 4. Que dados pessoais tratamos?

    Dependendo da relação estabelecida com a AENOR, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais, sempre adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades definidas.

    Utilizadores do Website

    Nome, apelido, e-mail, telefone, endereço IP, entidade a que pertence, cargo ou cargo ocupado, se aplicável.

    Potenciais Clientes

    Nome, apelido, e-mail, telefone, entidade a que pertence, cargo ou cargo ocupado.

    Clientes

    Nome, apelido, e-mail, telefone, bilhete de identidade ou documento similar, dados económicos. No caso de pertencer a uma entidade, a entidade a que pertence, cargo ou cargo ocupado.

    Sempre que o titular dos dados represente uma organização, poderão ser igualmente tratados dados relativos à entidade a que pertence e ao respetivo cargo ou função.

    No âmbito dos serviços de avaliação da conformidade prestados a pessoas coletivas, podem ainda ser tratados dados dos colaboradores entrevistados durante auditorias, bem como informações constantes da documentação disponibilizada pela organização auditada.

    Fornecedores

    Nome, sobrenome, e-mail, telefone, assinatura, endereço comercial, dados financeiros

    Candidatos

    Nome, apelido, e-mail, telefone, formação académica, experiência profissional. Em fases mais avançadas do processo de recrutamento poderão ser tratados dados resultantes das avaliações de competências realizadas.

    Pessoas em Processo de Qualificação

    Nome, apelido, correio eletrónico, telefone, formação, experiência profissional, organização a que pertence, cargo ou cargo ocupado (se aplicável), informações resultantes do processo de qualificação.

    Participantes em Estudos Sensoriais

    No momento da inscrição:

    • Nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone, cidade, distrito, endereço IP.

    Para complementar o perfil de participante:

    • Documento de identificação.
    • Informação sobre a existência de filhos menores.

    Durante a realização do estudo sensorial:

    Para além dos dados anteriormente indicados, poderão ser recolhidos:

    • Morada.
    • Preferências, hábitos de consumo e comportamentos relacionados com os produtos em avaliação.
    • Outras informações disponibilizadas voluntariamente pelo participante e consideradas dados pessoais.

    Participação de menores:

    Os dados dos menores são fornecidos pelos titulares das responsabilidades parentais ou representantes legais, através do questionário disponibilizado pela AENOR, podendo incluir: idade, género, frequência de consumo do produto objeto de avaliação.

    Participantes em Conferências e Eventos

    Nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, organização a que pertence, cargo ou função exercida, localidade.

    Durante a participação em conferências, eventos ou outras iniciativas organizadas pela AENOR, poderão ser captadas fotografias e vídeos para fins informativos, institucionais e de comunicação, sem finalidade comercial.

    Utilizadores do Canal de Denúncias

    A utilização do canal de denúncias pode ser efetuada de forma anónima. No entanto, caso o denunciante opte voluntariamente por se identificar, poderão ser tratados os seguintes dados: nome, apelido, número de telefone, endereço de e-mail.

    Relativamente às pessoas visadas nas comunicações recebidas, os respetivos dados serão tratados com estrita confidencialidade.

    Os dados solicitados pela AENOR são adequados, pertinentes e estritamente necessários para as finalidades previstas. Embora a sua disponibilização seja facultativa, a ausência de determinados dados poderá impedir a correta prestação do serviço ou limitar a resposta ao pedido efetuado.
     

  • 5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

    Em conformidade com o princípio da limitação da conservação, os dados pessoais são tratados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha.

    A conservação dos dados poderá manter-se enquanto se verificar uma ou mais das seguintes situações:

    • Existência de uma obrigação legal ou regulamentar que imponha a sua conservação durante um determinado período.
    • Necessidade de cumprir ou gerir a relação contratual estabelecida.
    • Utilização para fins históricos, estatísticos ou de análise.
    • Proteção de interesses legítimos do titular dos dados ou de terceiros.
    • Necessidade de assegurar a rastreabilidade e o acompanhamento dos processos de certificação.
    • Existência de requisitos específicos definidos pelo esquema de certificação aplicável.
    • Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares avaliadas no âmbito dos processos de auditoria.
    • Necessidade de demonstrar a conformidade da AENOR com requisitos normativos, incluindo os estabelecidos na norma ISO 17021-1, aplicável às entidades que realizam auditorias e certificação de sistemas de gestão.
    • Conservação para efeitos de prova da atividade ou do serviço prestado, durante os respetivos prazos de prescrição de responsabilidades civis, penais, administrativas ou de outra natureza. Nestes casos, os dados permanecerão devidamente bloqueados até ao termo da obrigação legal de conservação.
    • Existência de acordo expresso entre as partes para um período de conservação mais alargado.

    A AENOR aplica medidas adequadas para garantir que os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário, assegurando a sua segurança, integridade e confidencialidade ao longo de todo o ciclo de vida da informação.

  • 6. A quem podem ser comunicados os seus dados?

    A AENOR poderá comunicar dados pessoais a terceiros de confiança, exclusivamente quando tal seja necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade e assegurar a correta prestação dos seus serviços.

    Adicionalmente, os dados poderão ser comunicados à Associação Espanhola de Normalização (UNE) e às restantes entidades do Grupo AENOR, bem como nos casos legalmente previstos ou exigidos pelas autoridades competentes.

    a) Prestação dos serviços

    Para garantir a correta execução dos serviços contratados, a AENOR poderá recorrer a fornecedores e parceiros qualificados que, no âmbito das suas funções, necessitem de aceder a dados pessoais.

    Nestes casos, a AENOR assegura a celebração dos respetivos contratos de tratamento de dados, em conformidade com o disposto no artigo 28.º do RGPD, garantindo a adoção das medidas adequadas de segurança, confidencialidade e proteção da informação.

    Os dados pessoais estritamente necessários para efeitos de faturação, cobrança e gestão financeira poderão igualmente ser comunicados a instituições bancárias e financeiras.

    b) Comunicação de dados entre entidades do Grupo AENOR e a Associação Espanhola de Normalização (UNE)

    Os dados poderão ser partilhados entre as empresas do Grupo AENOR e a UNE para fins operacionais, técnicos, administrativos e de suporte à prestação dos serviços, incluindo o acesso a plataformas, sistemas de informação e ferramentas tecnológicas utilizadas pela organização.

    Estas comunicações poderão também ocorrer para o envio de informações e comunicações comerciais relacionadas com as atividades, produtos e serviços das entidades do Grupo AENOR, com fundamento no interesse legítimo ou noutra base legal aplicável.

    c) Cumprimento de obrigações legais

    A AENOR poderá comunicar dados pessoais a organismos públicos, entidades reguladoras, autoridades administrativas, judiciais ou outras entidades legalmente habilitadas, sempre que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

    Em qualquer circunstância, os dados pessoais não serão partilhados com terceiros para finalidades alheias às aqui descritas sem a informação prévia e, quando aplicável, o consentimento do titular dos dados.

  • 7. Os seus dados são transferidos para fora da União Europeia?

    Como princípio geral, a AENOR procura evitar a realização de transferências internacionais de dados para países localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

    Contudo, sempre que seja necessária uma transferência internacional de dados, a AENOR assegurará previamente a existência das garantias adequadas previstas na legislação aplicável, de forma a garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

    Entre essas garantias podem incluir-se:

    • Decisões de adequação emitidas pelas autoridades competentes.
    • Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
    • Outros mecanismos legalmente reconhecidos para a proteção de dados pessoais.

    Sempre que aplicável, o titular dos dados será devidamente informado sobre a realização dessas transferências.

  • 8. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

    Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos:

    Direito de Acesso

    Permite obter confirmação sobre se a AENOR trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter uma cópia das informações objeto de tratamento.

    Direito de Retificação

    Permite solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.

    Direito de Eliminação

    Permite solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha ou quando se verifiquem outras condições previstas na legislação aplicável.

    Este direito poderá não ser aplicável quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo que imponha a conservação dos dados.

    Direito à Limitação do Tratamento

    Permite solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas situações previstas na lei, ficando os mesmos apenas conservados para efeitos de exercício ou defesa de direitos legais.

    Direito de Oposição

    Permite opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que o tratamento tenha por base um interesse legítimo.

    Nestes casos, a AENOR deixará de tratar os dados, salvo se demonstrar motivos legítimos e imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

    O titular dos dados tem igualmente o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante.

    Direito à Portabilidade dos Dados

    Permite receber os dados pessoais fornecidos à AENOR num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

    Os direitos de proteção de dados podem ser exercidos através do envio de um e-mail para: datos@aenor.com.

    Sempre que existam dúvidas razoáveis relativamente à identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais para a respetiva validação.

    Também poderá exercer os seus direitos por escrito junto da entidade AENOR responsável pelo tratamento dos dados. A identificação e os contactos das diferentes entidades do Grupo AENOR encontram-se disponíveis AQUI.

    Para obter informações adicionais, modelos de requerimento ou formulários de exercício de direitos, poderá igualmente consultar o website da autoridade de controlo competente, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es.
     

  • 9. É possível retirar o consentimento?

    O titular dos dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido para uma ou mais finalidades específicas de tratamento.

    A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente concedido até à data da sua revogação.

  • 10. Como apresentar uma reclamação?

    Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da AENOR através do endereço datos@aenor.com ou junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

    As autoridades de supervisão dos países europeus onde a AENOR desenvolve atividade incluem:

    A AENOR compromete-se a analisar e responder às questões apresentadas de forma diligente e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

  • 11. Segurança e Atualização dos Dados Pessoais

    A proteção da informação constitui uma prioridade para a AENOR. Para esse efeito, foram implementadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo a sua alteração, perda, destruição, divulgação ou acesso não autorizado.

    Embora sejam adotadas as melhores práticas e mecanismos de proteção disponíveis, importa referir que nenhum sistema pode garantir níveis absolutos de segurança.

    Para assegurar a qualidade e exatidão da informação tratada, agradecemos que comunique qualquer alteração aos seus dados pessoais, permitindo à AENOR manter os respetivos registos permanentemente atualizados.

  • 12. Confidencialidade

    A AENOR compromete-se a tratar todos os dados pessoais com o mais elevado nível de confidencialidade e segurança ao longo de todo o seu ciclo de tratamento.

    O acesso à informação está limitado ao pessoal autorizado que necessite da mesma para o desempenho das suas funções, estando todos os intervenientes sujeitos a obrigações de confidencialidade adequadas.

    Os dados pessoais não serão divulgados ou comunicados a terceiros, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável ou quando exista autorização prévia e expressa do respetivo titular.