Marcação CE de Máquinas
Acesso ao Mercado Europeu para Máquinas
Na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, a comercialização de máquinas e dos respetivos componentes de segurança deve cumprir os requisitos técnicos estabelecidos pela Diretiva 2006/42/CE. Esta diretiva aplica-se a fabricantes, representantes autorizados, importadores e restantes operadores económicos responsáveis por assegurar a conformidade dos produtos com os requisitos regulamentares aplicáveis.
A Marcação CE e a Declaração CE de Conformidade permitem a livre circulação destes produtos no Mercado Único Europeu.
Em determinados casos, a colocação no mercado de máquinas e componentes de segurança exige a intervenção de um organismo notificado, como a AENOR, para a emissão do Certificado de Exame CE de Tipo, de acordo com o Anexo IX, ou para a certificação da Garantia da Qualidade Total (conceção, fabrico, inspeção final e ensaios), de acordo com o Anexo X da Diretiva.
A AENOR está autorizada pelo Ministério da Indústria, Comércio e Turismo de Espanha e acreditada pela ENAC (Entidad Nacional de Acreditación) para a realização destas atividades de certificação.
Produtos abrangidos
A intervenção de um organismo notificado, como a AENOR, aplica-se às máquinas e componentes de segurança incluídos no Anexo IV da Diretiva 2006/42/CE.
A lista de normas harmonizadas associadas ao cumprimento da Diretiva Máquinas inclui mais de 600 normas técnicas, pelo que é recomendável identificar previamente quais as que são aplicáveis a cada produto ou equipamento específico.
Benefícios
A Marcação CE e a Declaração CE de Conformidade permitem o acesso ao Mercado Único Europeu sem restrições adicionais, eliminando barreiras técnicas à comercialização e facilitando a livre circulação dos produtos.
Além disso, a Marcação CE é amplamente reconhecida em diversos mercados internacionais, reforçando a competitividade e o acesso a novas oportunidades de negócio.
A Marcação CE demonstra que o produto cumpre os requisitos de segurança aplicáveis e contribui para garantir níveis de segurança harmonizados em toda a Europa.
Processo de certificação
Os procedimentos de avaliação da conformidade encontram-se definidos na Diretiva 2006/42/CE.
No âmbito da sua atividade, a AENOR realiza avaliações relacionadas com os Anexos IX e X da Diretiva.
No caso do Anexo X - Garantia da Qualidade Total, a análise documental e as auditorias podem ser integradas de forma eficiente com auditorias de sistemas de gestão da qualidade baseados na ISO 9001, quer sejam certificadas pela AENOR ou por outros organismos de certificação.
Esta abordagem contribui para otimizar os processos de avaliação da conformidade e simplificar a gestão das auditorias por parte das organizações.