Marcação CE
A Marcação CE permite a livre circulação de produtos abrangidos por legislação harmonizada no Mercado Único Europeu, demonstrando a sua conformidade com os requisitos aplicáveis da União Europeia.
Para serem comercializados no Espaço Económico Europeu (EEE), os produtos devem cumprir os requisitos técnicos definidos na legislação europeia de harmonização aplicável e apresentar a marcação CE no produto ou na documentação associada, independentemente do local onde foram fabricados. A marcação CE constitui, assim, um requisito fundamental para o acesso ao mercado europeu.
A AENOR é um organismo autorizado pelos ministérios competentes em Espanha e acreditado pela ENAC (Entidad Nacional de Acreditación) para atuar em diferentes Diretivas e Regulamentos relacionados com a Marcação CE.
O processo de avaliação da conformidade associado à Marcação CE pode também ser integrado com sistemas de gestão da qualidade certificados, como a ISO 9001.
O que é a marcação CE?
A Marcação CE resulta de um processo de avaliação da conformidade através do qual o fabricante, ou o seu representante autorizado, declara que o produto cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação europeia aplicável.
Em determinados casos, este processo inclui a intervenção de organismos notificados e autorizados, como a AENOR, responsáveis pela realização de avaliações, ensaios ou verificações exigidas pela regulamentação.
A presença da Marcação CE demonstra que o produto cumpre os requisitos definidos nas Diretivas ou Regulamentos Europeus aplicáveis, bem como nas respetivas normas harmonizadas europeias, quando aplicável.
Sempre que um organismo notificado participe nas atividades de avaliação da conformidade previstas pela legislação, o respetivo número de identificação acompanha a marcação CE.
No caso específico dos produtos de construção, o fabricante é responsável por declarar o desempenho do produto de acordo com o Regulamento (UE) 305/2011, bem como com a restante legislação europeia aplicável.
A Marcação CE assegura que as características e prestações dos produtos são declaradas de forma harmonizada em toda a Europa. No entanto, não constitui uma garantia de adequação do produto a uma aplicação específica. Essa avaliação deve ser efetuada pelos responsáveis técnicos do projeto ou da obra, tendo em consideração os requisitos regulamentares e funcionais aplicáveis.
Ao contrário de uma marca de qualidade, como a Marca AENOR, a Marcação CE é um indicador de conformidade regulamentar que fornece informação relevante sobre aspetos como segurança, desempenho, funcionalidade, eficiência energética ou proteção ambiental.
Produtos abrangidos
A AENOR está autorizada a atuar no âmbito de diferentes Regulamentos e Diretivas Europeias de harmonização, incluindo:
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Produtos de construção, de acordo com o Regulamento (UE) 305/2011 (CPR).
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Aparelhos a gás, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/426.
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Elevadores, de acordo com a Diretiva 2014/33/UE.
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Caldeiras de água quente, ao abrigo do Regulamento (UE) 813/2013 e da Diretiva 2009/125/CE.
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Equipamentos sob pressão, de acordo com a Diretiva 2014/68/UE (PED).
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Equipamentos sob pressão transportáveis, de acordo com a Diretiva 2010/35/UE (TPED).
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Equipamentos de proteção individual, de acordo com a Diretiva 89/686/CEE.
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Equipamentos marítimos, de acordo com a Diretiva 2014/90/UE (MED).
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Instalações por cabo para transporte de pessoas, de acordo com a Diretiva 2000/9/CE.
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Máquinas, de acordo com a Diretiva 2006/42/CE.
As normas harmonizadas aplicáveis à Marcação CE podem ser consultadas através da Comissão Europeia.
Benefícios
Para o fabricante:
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Permite a comercialização de produtos em todo o Mercado Único Europeu sem barreiras técnicas adicionais.
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Facilita o acesso a novos mercados e oportunidades de negócio internacionais.
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Demonstra a conformidade regulamentar dos produtos com a legislação europeia aplicável.
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Reforça a confiança de clientes, distribuidores e autoridades de supervisão do mercado.
Para o consumidor:
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Proporciona garantias de conformidade com os requisitos europeus aplicáveis ao produto.
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Assegura critérios harmonizados de segurança, desempenho e funcionalidade.
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Contribui para elevados níveis de proteção dos utilizadores, do ambiente e da eficiência energética.
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Facilita a identificação de produtos que cumprem os requisitos regulamentares da União Europeia.
