Certificação Compromisso EUDR Contra a Desflorestação

A Certificação Compromisso EUDR ajuda produtores, operadores e comerciantes a demonstrar o cumprimento do Regulamento Europeu contra a Desflorestação.

Regulamento EUDR: requisitos para combater a desflorestação

A União Europeia aprovou o Regulamento 2023/1115 (EUDR) para garantir que determinados produtos comercializados no seu mercado estejam livres de desflorestação, cumpram os requisitos legais e sejam rastreáveis. Aplica-se às seguintes matérias-primas: café, cacau, soja, óleo de palma, borracha, madeira e gado bovino, bem como aos produtos em bruto e transformados.

A partir de 30 de dezembro de 2026, as médias e grandes empresas operadoras que atuem como primeiro elo da cadeia de abastecimento na UE deverão aplicar o Regulamento EUDR, enquanto as micro e pequenas empresas terão como data de início 30 de junho de 2027. Por sua vez, as empresas que comercializam produtos e atuem como operadores posteriores e comerciantes na UE, independentemente da sua dimensão, também deverão cumprir os requisitos aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2026.

A proposta integral da AENOR para combater a desflorestação

Num mercado cada vez mais orientado para a sustentabilidade, a proposta integrada da AENOR disponibiliza às organizações diferentes opções:

  • Formação especializada sobre o EUDR, concebida para produtores, operadores e comerciantes, permitindo conhecer em detalhe os aspetos mais relevantes do regulamento, as respetivas obrigações e as orientações necessárias para garantir o seu cumprimento.

  • Acompanhamento na definição e/ou implementação do sistema de trabalho para produtores e operadores, tanto na gestão da informação como na avaliação e mitigação de riscos.

  • Análise de dados em conjunto com o seu parceiro tecnológico Coolx. Esta plataforma facilita aos produtores o carregamento e a gestão de toda a informação necessária para o cumprimento do EUDR, simplificando o processo e reforçando a rastreabilidade.

  • Certificação voluntária e independente, que reforça a credibilidade das organizações e simplifica os processos de diligência devida em cada elo da cadeia de abastecimento.

Aliança com a Coolx

A AENOR estabeleceu uma aliança estratégica com a Coolx, parceiro tecnológico especializado em rastreabilidade geoespacial e nos requisitos exigidos pelo Regulamento EUDR. Graças a esta colaboração, a AENOR disponibiliza às organizações uma plataforma tecnológica avançada que permite:

  • Geolocalização precisa de parcelas através de tecnologia de satélite.

  • Monitorização da desflorestação, através da análise de imagens que detetam alterações na utilização do solo.

  • Assegurar a rastreabilidade completa desde a produção até ao operador final, abrangendo toda a cadeia de abastecimento.

  • A utilização desta plataforma não só facilita o cumprimento dos requisitos do EUDR, como também simplifica a implementação do sistema de diligência devida, melhora a gestão da informação e contribui para a identificação e mitigação de riscos na cadeia de abastecimento.

Marcas e Certificados

Compromisso EUDR contra a destruição das florestas.

Benefícios

Relativamente à certificação, a AENOR desenvolveu duas soluções específicas para apoiar os agentes envolvidos no cumprimento do EUDR.

Uma delas é dirigida aos produtores e não só garante a conformidade com os requisitos regulamentares, como também oferece vantagens competitivas, nomeadamente:

  • Posicionamento como produtor preferencial.

  • Verificação certificada de conformidade.

  • Simplificação da diligência devida.

Esta verificação destina-se aos produtores que devem demonstrar o cumprimento dos requisitos do Regulamento EUDR na origem, especialmente no que respeita à rastreabilidade e à legalidade dos produtos.

Por outro lado, a AENOR desenvolveu uma certificação específica para operadores, dirigida aos responsáveis por garantir a rastreabilidade e a legalidade dos produtos que comercializam. Esta certificação baseia-se no terceiro pilar do EUDR: garantir que os produtos abrangidos estão cobertos por uma declaração de diligência devida.

Entre os benefícios para os operadores destacam-se:

  • Posicionamento como operador responsável: as empresas certificadas posicionam-se como agentes comprometidos com a sustentabilidade e com o cumprimento do EUDR, o que pode traduzir-se em vantagens competitivas e numa maior preferência por parte de clientes e parceiros comerciais.

  • Simplificação da diligência devida: ao disporem de um sistema certificado, os operadores podem estruturar e automatizar o processo de diligência devida, reduzindo a carga administrativa e o risco de erros.

  • Minimização de riscos: a certificação de um sistema de gestão da diligência devida permite uma análise aprofundada e estruturada. A identificação dos riscos associados, bem como a definição de ações, contribuem para reduzir o risco de comercialização de produtos que não cumpram o regulamento EUDR, diminuindo a exposição a sanções, bloqueios alfandegários ou danos reputacionais.

  • Apoio técnico e parceria estratégica: a AENOR disponibiliza acompanhamento especializado em conjunto com a Coolx para facilitar a implementação operacional do EUDR, incluindo soluções digitais para a rastreabilidade e a gestão documental.

Uma abordagem baseada na certificação reforça os princípios de transparência, rastreabilidade e diligência devida, em consonância com os objetivos do EUDR e com a integração de sistemas de gestão complementares.

Setores, Formação e Documentação

Setores

Destinado a produtores, operadores e agentes da cadeia de comercialização dos produtos abrangidos pelo regulamento EUDR, nomeadamente: café, cacau, soja, óleo de palma, borracha, madeira e gado bovino.

  • Produtores, enquanto responsáveis pelo cultivo ou produção das matérias-primas destinadas à posterior exportação para a União Europeia.

  • Operadores e Comerciantes, enquanto entidades que, no exercício de uma atividade comercial, introduzem ou comercializam os produtos relevantes no mercado da UE ou os exportam.

Formação

  • Contexto e âmbito do EUDR | Atores e obrigações | Condições para a comercialização | Introdução ao Sistema de Diligência Devida (SDD) | Sistema de classificação de países e sanções.

  • Recolha de informação | Avaliação de riscos | Mitigação de riscos | Declaração de Diligência Devida (DDD) e manutenção de registos | Implementação da metodologia de trabalho na Plataforma Coolx.

  • Enquadramento da verificação EUDR | Programação e planeamento da auditoria | Técnicas de auditoria/verificação | Elaboração de constatações, elaboração do relatório, acompanhamento e encerramento | Caso prático.