Validação e Verificação de Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

A validação e verificação de projetos MDL garantem a conformidade com os requisitos internacionais aplicáveis, assegurando a credibilidade das reduções de emissões e reforçando o compromisso da organização com a ação climática.

Compromisso com prazos, proximidade e identificação com o projeto

O processo de validação de um projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ao abrigo do Protocolo de Quioto, consiste na verificação do cumprimento integral, por parte de uma atividade de projeto, dos requisitos estabelecidos pela Junta Executiva do MDL e pelo Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC). Se a atividade de projeto cumprir todos esses requisitos, o projeto é registado e pode gerar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) de acordo com o seu desempenho.

Setores, Marcas e Certificados, Experiência e Documentação

Setores

As atividades de projeto enquadram-se em 16 categorias ou setores, não diretamente ligados a setores industriais específicos. Os promotores dos projetos pertencem a setores como a produção de energia elétrica, o fabrico de clínquer e cimento, a indústria petroquímica, a refinação de petróleo, a gestão de resíduos e o setor agroflorestal, entre outros. É particularmente relevante a atividade de entidades financeiras e organismos multilaterais internacionais.

Marcas e Certificados

Consoante o serviço contratado, após a conclusão do processo de auditoria, o cliente recebe:

  • Relatório de validação com parecer técnico. Em caso de parecer positivo, a AENOR solicita o registo da atividade de projeto do MDL. 

  • Relatório de verificação com parecer técnico. Em caso de parecer positivo, a AENOR solicita a emissão das RCEs.

Experiência

A AENOR está acreditada como Entidade Operacional Designada (DOE) do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto nos âmbitos setoriais de 1 a 15, tanto para validação como para verificação da redução de emissões. 

Os projetos em que a AENOR participa como DOE foram publicados no seu site até novembro de 2008. A partir dessa data, os projetos passaram a ser publicados no site da UNFCCC.