
Validação e Verificação de Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Compromisso com prazos, proximidade e identificação com o projeto
O processo de validação de um projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ao abrigo do Protocolo de Quioto, consiste na verificação do cumprimento integral, por parte de uma atividade de projeto, dos requisitos estabelecidos pela Junta Executiva do MDL e pela Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC). Se a atividade de projeto cumprir todos esses requisitos, o projeto é registado e poderá gerar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) conforme o seu funcionamento.
Setores relacionados
As atividades de projeto enquadram-se em 16 categorias ou setores, não diretamente ligados a setores industriais específicos. Os promotores de projetos pertencem a setores como geração de energia elétrica, fabrico de clínquer e cimento, petroquímica, refinação de petróleo, gestão de resíduos, agroflorestal, entre outros. É particularmente relevante a atividade de entidades financeiras e organismos multilaterais internacionais.
Concessão de marcas e certificados
Consoante o serviço contratado, após a conclusão do processo de auditoria, o cliente recebe:
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Relatório de validação, que inclui uma opinião de validação. Em caso de parecer positivo, a AENOR solicita o registo da atividade de projeto do MDL
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Relatório de verificação, que inclui uma opinião de verificação. Em caso de parecer positivo, a AENOR solicita a emissão das RCEs
A nossa experiência
A AENOR está acreditada como Entidade Operacional Designada (DOE) do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto nos âmbitos setoriais de 1 a 15, tanto para validação como para verificação da redução de emissões.
Os projetos em que a AENOR participa como DOE foram publicados no seu site até novembro de 2008. A partir dessa data, os projetos passaram a ser publicados no site da UNFCCC.
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Toda a documentação necessária está disponível em: http://cdm.unfccc.int