EMAS​ Regulamento CE 1221/2009

O EMAS é um sistema de gestão ambiental baseado na ISO 14001, com requisitos próprios que promovem a melhoria contínua e a excelência ambiental.

EMAS. Além da ISO 14001

O Regulamento europeu EMAS (cujas siglas em inglês significam "Eco-Management and Audit Scheme") define um esquema de gestão e auditoria ambiental aberta a qualquer tipo de organização a nível internacional, independentemente da sua atividade.

O modelo de sistema de gestão ambiental deste Regulamento é baseado na norma ISO 14001, e propõe uma sistemática eficaz para ajudar as organizações a gerir e melhorar de forma contínua o seu desempenho ambiental. No entanto, o EMAS contém requisitos próprios que o tornam num modelo de excelência para a gestão ambiental.

Benefícios do Regulamento EMAS

Para além das vantagens associadas à implementação de um sistema de gestão ambiental ISO 14001, o Regulamento EMAS ajuda as organizações a contribuir para o desenvolvimento de uma Economia Circular, dado que o EMAS:

  • Obriga a estabelecer indicadores de comportamento ambiental para analisar e medir a utilização uso eficaz dos recursos, a partir de uma perspetiva de ciclo de vida, e um pensamento baseado no risco. 
  • Permite, não só garantir o cumprimento legal como também antecipar-se à aprovação de novos requisitos de caráter ambiental, contribuindo para minimizar riscos desde uma abordagem preventiva e identificar novas oportunidades de negócio.
  • Requer obrigatoriamente a implicação dos empregados, consciencializando-os sobre a importância da sua participação no sistema de gestão. Esta abordagem é própria do Regulamento EMAS desde o seu início.
  • A Declaração Ambiental validada por um verificador independente e credenciado é uma ferramenta de comunicação potente que ajuda a organização a pôr em prática o esforço derivado da implementação de um sistema de gestão ambiental. Além disso, representa um exercício de transparência reconhecido por todas as partes interessadas, incluídas as administrações públicas.
  • É um motor para a inovação, dado que ao promover a melhoria contínua, a organização tem que investigar novos objetivos de redução de consumos, mudanças nos processos, procura de materiais menos poluentes, etc.

Os Documentos de Referência Setoriais (DRS)

  • No âmbito do artigo 46 do Regulamento EMAS, a Comissão Europeia promoveu a elaboração e publicação de «documentos de referência setorial» que contêm BEMP (melhores práticas de gestão ambiental), indicadores de comportamento ambiental e o benchmarking de excelência próprio do setor.
  • As organizações registadas no EMAS têm que considerar estes DRS quando desenvolvam e implementam o seu SGA, considerando-o como fonte de informação para a melhoria contínua do desempenho ambiental.
  • Atualmente, os setores para os quais foram publicados estes DRS são: Comércio a retalho, Turismo, Produção de alimentos e bebidas, Agricultura, Administração Pública, Fabricação de automóveis, e fabricação de aparelhos elétricos e eletrónicos.
  • Para mais informação visite a página.

Integração com outros sistemas

A AENOR oferece a possibilidade de realizar, num processo único e integrado, uma auditoria para obter a Certificação de Sistemas de Gestão Ambiental de acordo com a ISO 14001 e o Regulamento EMAS.

Para além de ser compatível com a ISO 14001, o EMAS também é compatível com outros sistemas de gestão, tanto do meio ambiente (Ecoconceção, Gestão Energética), da Qualidade (ISO 9001), como de Segurança e Saúde no trabalho (ISO 45001). Com isto obtém-se a otimização do processo de auditoria e a redução em tempos e custos, tanto na implementação como na certificação.

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A nossa experiência

Em Espanha, a AENOR foi o primeiro organismo Verificador meio ambiental credenciado pela ENAC (Entidade Nacional de Acreditação espanhola), para efetuar verificações e validações de acordo com o Regulamento EMAS. Hoje em dia, a AENOR está credenciada pela ENAC para a totalidade dos setores de atividade. AENOR, mais de 600 empresas certificadas desde 1995 neste esquema.

Além disso, a AENOR participa ativamente em fóruns e projetos relacionados com o Regulamento EMAS apresentando a sua experiência como verificador credenciado:

Proyecto ENHANCE

O projeto ENHANCE "EMAS as a Nest to Help and Nurture the Circular Economy" tem como objetivo melhorar a implementação dos instrumentos políticos regionais para a adoção do EMAS por parte das organizações, através da troca de experiências e boas práticas relacionadas com o Regulamento nos cinco países participantes.

Proyecto BRAVER

O projeto BRAVER “Boosting Regulatory Advantages Vis à vis Emas Registration” é uma continuação do projeto BRAVE. O objetivo do BRAVER é identificar e desenvolver mecanismos eficazes de flexibilidade regulamentar, analisar se são aplicáveis e avaliar os seus benefícios. Isto implicará desenhar e estabelecer ferramentas e atividades de formação e divulgação para transmitir estas boas práticas. 

AENOR como ENTIDAD COLABORADORA DE LA ADMINISTRACIÓN en EMAS.

Documentação

Concessão de marcas e certificados

O Certificado EMAS da AENOR demonstra a conformidade com os requisitos do Regulamento 1221/2009 e as suas alterações, na data de finalização da auditoria e validação da Declaração Ambiental .

Após ter sido efetuada a verificação da AENOR, a organização pode solicitar a sua entrada no Registo EMAS da União Europeia ao organismo competente correspondente, obtendo assim a licença de utilização do logótipo EMAS.